O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá implanta o sistema de boletos de pagamento e cobrança registrada. A nova sistemática é uma recomendação do Banco Central para a Federação Brasileira dos Bancos e vale para todas instituições públicas. No CAU/AP, a mudança começa a valer a partir do dia 02 de outubro.
Com as novas regras, ao emitir o boleto, é preciso aguardar o registro pelo Banco Central. O registro é solicitado pelo CAU ao Banco ao longo dia, através do envio de um arquivo com o lote dos boletos gerados num determinado período. A instituição bancária vai validar os dados do boleto, e com este registro, é autorizada a realização do pagamento.
COMO PAGAR BOLETOS DO CAU
Conforme as normas, os boletos deverão ser registrados pelo Conselho, antes da liquidação, no banco emitente (Banco do Brasil). O procedimento vinculará automaticamente os boletos ao CPF (no caso de pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas) dos pagadores. Além da anuidade do CAU, todas as taxas cobradas pelo Conselho – emissão de RRT, CAT-A, RDA e carteiras profissionais – adotarão o boleto com registro.
O pagamento com registro poderá ser feito apenas no dia seguinte à emissão do documento; e desde que a emissão seja feita até as 16h (horário de Brasília). Caso o boleto seja emitido após as 16h, o registro será feito no próximo dia útil e o pagamento só no dia subsequente. Esse é o tempo necessário para o processamento manual dos registros dos boletos pelo Conselho e pelo BB. Assim, por exemplo, um boleto emitido em uma segunda-feira até as 16h, poderá ser liquidado somente na terça-feira. Veja tabela abaixo:
Diante da mudança, recomenda-se que os profissionais não deixem para a última hora a emissão de boletos do CAU, em especial nos casos em que precisam apresentar documentos como a CAT-A para participarem de concorrências públicas.
De acordo com o Banco Central, a mudança faz parte de uma ação para evitar fraudes e garantir mais segurança no processo. Em breve, o sistema será automatizado e reduzirá o tempo de tramitação do procedimento do registro de boletos.
A nova sistemática está baseada nas Circulares nº 3.461/2009, 3.598/12 e 3.656/13, do Banco Central do Brasil.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá pode tirar dúvidas, de segunda a sexta, das 08h às 14h, pelo telefone (96) 3223 – 6194, ou pelo email atendimento@cauap.org.br
