Nesta quinta-feira, 09, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP representado por meio do presidente Cesar Balieiro, do procurador jurídico Anderson Amaral, da gerente técnica Luana Barbosa e da Assessora Especial Paula Costa, realizou uma visita institucional à procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), onde estiveram presentes a procuradora geral Ivana Cei, acompanhada do procurador de Justiça Joel Chaga e da assessora executiva da Junta Gestora de Captação, Planejamento e Administração de Fundos do MP-AP, Nalciléia Salomão.
Em reunião foram discutidos o fortalecimento do termo de cooperação técnica já existente entre as instituições e a solicitação de planos de ações para solucionar problemas voltados a normativas e valorização profissional dos Arquitetos e Urbanistas lotados nas instituições públicas.
Em resultado da reunião, o CAU/AP enviará uma recomendação ao MP-AP contendo a exposição de motivos fundamentados com parecer técnico para a atuação em conjunto na execução das fiscalizações, formulações de normativas, legislações e orientações. Ficou estabelecido o prazo de 90 dias para encaminhamento de ofício contendo o levantamento das demandas necessárias à efetivação dos planos de ação entre os órgãos.
Essa parceria viabiliza uma melhor atuação do conselho na orientação e direcionamento das atividades profissionais na área de Arquitetura e Urbanismo relacionado à legislação, segurança predial, passeio público, execução de projeto, assim como da fiscalização e valorização dos Arquitetos e Urbanistas das instituições públicas para que o trabalho de acompanhamento das situações estruturais e projetuais sejam executados de maneira correta e por profissionais habilitados.
O Presidente do CAU/AP Cesar Balieiro, comentou sobre a importância das ações integradas entre os órgãos para um melhor trabalho da gestão da cidade, principalmente na formulação de novas legislações.
Após a realização do levantamento das demandas e solicitação junto ao PGJ, o Ministério Público recomendará que as instituições façam as adequações necessárias. A procuradora Ivana Cei colocou a PGJ à disposição do conselho para que possam iniciar as fiscalizações de forma mais incisivas, realizar as ações recomendadas e tomar as medidas judiciais, se necessárias.
As demandas serão encaminhadas as Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Prodemac); Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais; Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana e Promotorias de Justiça do interior do Amapá para providencias.
“Nós vamos comunicar a todas as promotorias, dentro deste termo de cooperação para estarem à disposição e para que possamos trabalhar em conjunto nas fiscalizações necessárias. Queremos, além de melhorar as condições estruturais dos prédios públicos, garantir a segurança da população. Tudo precisa seguir rigorosamente as leis e normas de Arquitetura e Urbanismo e o apoio profissional do CAU/AP é essencial para isso”, destacou a PGJ do MP-AP.
Fonte: Assessoria Especial do CAU/AP
