CAU/AP acompanha Projeto de Lei para inclusão dos autores de projetos nas placas governamentais
12 de dezembro de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP acompanha os processos que valorizam e dão a devida transparência do exercício legal da profissão do Arquiteto e Urbanista.
Visando este objetivo, Anderson Amaral, em representatividade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá-CAU/AP através da procuradoria jurídica do Conselho, foi recebido pela Vereadora Adrianna Ramos para discussão de Projeto de Lei de sua autoria para serem apresentados na Câmara Municipal de Macapá e Assembleia Legislativa do Amapá, o qual tem por proposta a inclusão dos autores dos projetos arquitetônicos e responsáveis técnicos nas placas oficiais de obras do Governo.
O PL já foi dado entrada e irá para a Comissão de Justiça e Redação para análise da constitucionalidade, e posterior processo de aprovação para Lei. O CAU/AP está companhando o tramite e agradece a Vereadora Adrianna Ramos pela iniciativa, pois representa uma grande vitória a classe.
Deixe um comentário