Com a finalidade de examinar e encaminhar soluções para as questões jurídicas de alta complexidade de interesse da Arquitetura e Urbanismo e dos Arquitetos e Urbanistas, foi constituído o Grupo Permanente de Estudos Jurídicos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo – GPEJUR, o qual, os advogados que integram os Conselhos estarão trabalhando em conjunto para atuar de forma mais emergencial.
Em Reunião pelo CAU/BR, foi formalmente selecionado como representante da Região Norte, o advogado e procurador jurídico do CAU/AP, Anderson Amaral, para composição do Grupo. As demais regiões foram constituídas por meio da representação jurídica dos Conselhos do Paraná (Sul), São Paulo (Sudeste), Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste) e Piauí (Nordeste).
O GPEJUR objetiva discutir e opinar sobre matérias de relevância nacional com interesse jurídico para o exercício profissional no âmbito da arquitetura e urbanismo, e a ele compete realizar procedimentos e manifestações jurídicas de forma a serem aplicadas nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.
Fonte: Assessoria Especial do CAU/AP
