Começam a vigorar em 01 de janeiro de 2021 as novas regras referentes às anuidades para profissionais e empresas previstas na Resolução nº 193/2020. Foram ampliados os descontos, faixas de beneficiários e prazos de pagamento. Confira um tutorial completo para o sistema de pagamento e os descontos disponíveis, clicando aqui.
AS PRINCIPAIS NOVIDADES SÃO:
– Pagamento à vista com desconto de até 10%, ou parcelado em até 6 vezes;
– Novas datas de vencimento: até 31 de março para profissionais e até 30 de setembro para Pessoas Jurídicas (PJ);
– Além de manter a redução de 50% para profissionais com até 2 anos ou mais de 30 anos de formados, a nova resolução criou descontos adicionais visando beneficiar os profissionais no início de carreira, prevendo faixas de descontos para aqueles que tem entre 2 e 5 anos de formados;
– Descontos adicionais para beneficiar os profissionais cuja empresa possui de 1 a 3 sócios arquitetos e urbanistas. No caso de PJ com um único sócio, o desconto será de 90%.
O valor da anuidade para 2021 é de R$ 601,12, conforme o Ato Declaratório nº 15 (de 9 de dezembro de 2020), da Presidência do CAU/BR. O reajuste em relação a 2020 foi feito com base no INPC, de acordo com o previsto na Lei nº 12.378/2010.
As novas regras já estarão implementadas no SICCAU a partir do dia 01 de janeiro de 2021. Vejamos os detalhes:
FORMAS DE PAGAMENTO PROFISSIONAIS E EMPRESAS
A anuidade 2021 de pessoas físicas e jurídicas poderá ser paga à vista com desconto ou parcelada em até 6 vezes. A data de vencimento das anuidades também mudou. Dessa forma, o profissional poderá passar os seis primeiros meses do ano pagando a sua anuidade de pessoa física e os seis últimos meses pagando a anuidade de pessoa jurídica, se assim desejar. Ou seja, não haverá mais a coincidência de prazos como existia até 2020.
PAGAMENTO SEM ENCARGO
Arquitetos e urbanistas: até 31 de março do exercício. A partir de 1º de abril, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.
Empresas de Arquitetura: até 30 de setembro do exercício. A partir de 1º de outubro, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.
DESCONTOS PARA PROFISSIONAIS RECÉM FORMADOS
Para a anuidade 2021 foram criados descontos adicionais visando beneficiar os profissionais em início de carreira, prevendo faixas de descontos para quem tem entre 2 e 5 anos de formados.
PAGAMENTO À VISTA COM DESCONTO PARA PROFISSIONAIS
Exemplo:
O profissional completa 2 anos de formado em janeiro de 2021, ao emitir os boletos ainda em janeiro, ele tem direito ao desconto de 10% mais 30% adicional.
R$ 601,12 – 10% = R$ 541,01
R$ 541,01 – 30% = R$ 378,71
Valor da anuidade do profissional para pagamento à vista em janeiro = R$ 378,71.
PARCELAMENTO PARA PROFISSIONAIS
Para quem prefere parcelar, agora é possível fazer em até 6 vezes, desde que realizado no mês de janeiro. A quantidade de parcelas permitida diminui com o passar dos meses e o parcelamento sem juros só é possível dentro do prazo de vencimento (31/03). Assim, em janeiro são permitidas até 6 parcelas, em fevereiro até 5 parcelas e em março até 4 parcelas.
DESCONTOS PARA EMPRESAS
Além dos descontos para pagamento à vista mencionados anteriormente, a nova resolução criou descontos adicionais visando beneficiar os profissionais cuja empresa possui de 1 a 3 sócios arquitetos e urbanistas. Veja no quadro abaixo o resumo de reduções e descontos. Os prazos para empresas também foram alterados e o pagamento pode ser iniciado somente em julho.
Atenção! Para calcular a incidência dos descontos, primeiro aplica-se a o desconto adicional de pessoa jurídica e, no valor restante, aplica-se o desconto pela data de emissão dos boletos, conforme esquematizado no quadro abaixo.
Exemplo:
A Empresa 1, composta por um único sócio, teve a solicitação de desconto deferida pelo CAU/UF e ao emitir os boletos em julho, possui direito a 90% de desconto mais 10% adicional.
R$ 601,12 – 90% = R$ 60,11
R$ 60,11 – 10% = R$ 54,10
Valor da anuidade da Empresa 1 para pagamento à vista em julho = R$ 54,10.
Atenção! As funcionalidades para solicitação do desconto adicional para Pessoa Jurídica estarão disponíveis no SICCAU apenas no final de janeiro. Nova comunicação sobre o tema será emitida oportunamente.
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DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Como em janeiro ainda não estarão vigentes as formas de pagamento para débitos vencidos previstos no Capítulo IV da nova resolução, as anuidades de exercícios anteriores poderão ser parceladas em até 5x com os encargos conforme previsto na Resolução nº 121/2016.
Fonte: CAU/BR
