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Fiscalização do CAU/AP notifica Prefeituras e realiza vistoria em Residenciais na Capital

CAU/AP vem intensificando seu plano de fiscalização de 2015 com diversas vistorias em residenciais na capital Macapá e nas obras do município de Mazagão. Distante cerca de 34km da capital Macapá, o município de Mazagão foi visitado pela fiscalização do CAU/AP no último dia 12 de agosto. Na oportunidade foi protocolizado na Prefeitura o Minuta de Termo de Cooperação Técnica, e a Notificação sobre as atribuições privativas da Resolução 51.

Continuando com as ações da fiscalização, no último dia 19 de agosto, foi vistoriado o Residencial Portal do Sol, localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek, 4440 – Universidade. Onde os principais problemas encontrados foram ausência de Placa com as informações de Responsável Técnico de projeto/execução, o que caracteriza inconformidade com a com a Resolução CAU/BR n°75, art. 6, § 1°.

Como parte do planejamento, foram protocolizadas as notificações sobre a Resolução 51 nas Prefeituras de Santana, Mazagão, Macapá, além da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Macapá – SEMDUH, no CREA/AP e no Governo do Estado do Amapá.

Ações Futuras:

Estão previstas ainda para esse mês de agosto o protocolo da notificação da Resolução 51 nas Prefeituras de Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí, localizadas ao sul do Estado do Amapá, além da continuação das vistorias n0s residencias e loteamentos da Capital.

Para a Vice-Presidente Danielle Guimarães, essa é a oportunidade da fiscalização do CAU/AP fortalecer sua atuação em defesa da sociedade e buscando a valorização profissional, combatendo o exercício irregular da Profissão de Arquiteto e Urbanista.

 

 

 

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