Nesta quarta-feira, dia 09 de maio, ocorreu uma reunião com alguns arquitetos do Estado do Amapá, na sede do CAU/AP, para esclarecer dúvidas acerca das autuações do CREA/AP. Em discussão foram abordados assuntos sobre a função do Conselho, explicações acerca das ações que estão sendo promovidas pelo Conselho, e foram dadas orientações no procedimento desse caso.
Estiveram presentes os profissionais arquitetos e urbanistas: João Wilton Alvino, Israel Serique, Artur Monteiro, Aymêe Melo, Reilan Costa, Alex Amanajás, Antônio Pinheiro, Aluizio Teles, José Júnior, Antônio Fernandes, Roberto Silva, Ricardo Ferreira, Jean Leitão, Patrick Lameira, Rafael Andrade, Nilson Machado, Joel Souza, Gerson Gonzalez e Marcos Monteiro. Entre os conselheiros do CAU/AP participantes estavam: Adailson Bartolomeo, Welton Alvino, David Covre, Klinger de Oliveira, Alex Xavier e o presidente Cesar Balieiro.
É relevante conscientizar os profissionais que a função do Conselho remete à orientação, disciplina e fiscalização, em concordância ao que está disposto na Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010. Verificando a alçada do Conselho na disposição de orientar o profissional sobre o exercício de seu ofício, zelar pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação, regular os limites da atuação profissional, registrar, cadastrar e atualizar os dados sobre os profissionais, fiscalizar a atuação do profissional, a fim de assegurar à sociedade que os serviços sejam prestados por profissionais habilitados, divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação e o exercício legal da profissão.
Em contraposição, os sindicatos possuem competências para a coordenação, defesa e representação legal da categoria nas esferas públicas e privadas, bem como perante autoridades e poderes, orientar, arbitrar e fiscalizar relações trabalhistas, o cumprimento da CLT, das normas de segurança do trabalho e de atuação funcional, de pisos salariais, convenções e acordos, oferecer assistência profissional e jurídica aos associados, substituir processualmente em juízo o associado em defesa de direitos relacionados ao cargos, função ou condição de trabalho.
Relacionado à reunião e instrução repassadas o arquiteto João Wilton comentou: “É muito interessante, pelo fato que tem muitos profissionais que se formaram na área da arquitetura e não estão sabendo resolver esta situação da forma certa, o que eu aconselho a todos os arquitetos, novos arquitetos ou estudantes de arquitetura que querem conhecer, compareçam ao CAU, sempre procurando saber quais são Leis que estão nos amparando em relação ao nosso Conselho, para estar resolvendo todas as situações em relação aos problemas que o CREA está nos causando”.
Concernente às instruções aos clientes que foram prejudicados e ações a serem posicionadas pelos arquitetos ainda “Foi citado pelo Procurador que representa o CAU como a gente tem que comportar na situação em que nosso cliente ele é abordado e como devemos instruir ele para não ocorrer de transpassar a imagem de que o arquiteto não sabe quais são as prudências cabíveis para se tomar. Vale lembrar que somos do CAU agora, então toda vez que aparecer algum fiscal do CREA, você nem seu cliente é obrigado a assinar algum documento”, esclareceu João Wilton.
O arquiteto Artur Monteiro afirmou a importância da tomada de ação por parte dos profissionais arquitetos e urbanistas: “A gente fica muito contente com a iniciativa do CAU nesse aspecto da informação a respeito desse grande dilema e problema que está acontecendo com a fiscalização do CREA, tem obras que o arquiteto já está legalmente registrado, é uma grande iniciativa de grande importância, e aqueles que puderem de fato estar vindo ao CAU pegando esses esclarecimentos, todos os arquitetos acho que devem estar fazendo isso, e uma dessas decisões que a gente tomou aqui foi de fato estar registrando um B.O. junto à Policia Federal, e estamos respaldado perante da lei, diante das novas atribuições que nós temos, muito obrigado pela oportunidade que o CAU está nos dando neste momento”.
Conforme as explanações expostas na reunião, o Procurador Jurídico do CAU/AP, Anderson Amaral, orientou os profissionais e demais prejudicados para registrarem um Boletim de Ocorrência na Justiça Federal. Afirmando a tomada de ação, o arquiteto Artur Monteiro reafirma a importância da defesa individual do arquiteto: “Uma das decisões que a gente tomou aqui foi de fato estar registrando um B.O. junto à Policia Federal, e estamos respaldados perante da lei, diante das novas atribuições que nós temos. Muito obrigado pela oportunidade que o CAU está nos dando neste momento”.
Importante salientar a importância da função exercida pelo Conselho perante a sociedade, que remete ao que se refere na Lei 12.378/2010, da orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, e em observância à segurança e satisfação de todos, o Conselho encontra-se à disposição para o esclarecimento de demais dúvidas.
Fonte: Assessoria Especial do CAU/AP.
