De acordo com o relatório do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (SICCAU/AP) houve um significativo aumento no número de Registro Responsabilidade Técnica (RRT) no ano de 2013 em relação ao ano de 2012. Entre janeiro a dezembro de 2012, foram contabilizados 1.850 RRT´s. Em 2013, de janeiro à 17 de dezembro, foram 2.734, configurando um aumento de 884 novos registros.
José Alberto Tostes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), afirma que todos os profissionais e empresas que atuam na área de Arquitetura e Urbanismo estão sujeitos à obrigatoriedade do registro das atividades de elaboração de projetos, execução de obras e demais serviços desta área, conforme define a Resolução 17 da Lei 12.378/10 do CAU/BR.
A Importância do Registro De Responsabilidade Técnica – “O RRT define quem são os responsáveis pelos serviços técnicos e pelas atividades de Arquitetura e Urbanismo realizadas. Estas atividades são fiscalizadas pelos conselhos de Arquitetura e Urbanismo estaduais (CAU’s/UF) que devem notificar e autuar em caso de ausência do RRT nos serviços fiscalizados”, diz presidente.
Segundo artigo 8 da resolução 17, a falta do Registro de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação, a multa equivalente é de 300% do valor da taxa do RRT não paga e corrigida.
Tostes, explica ainda que o RRT é válido a partir do pagamento da taxa de emissão e deve constar as assinaturas do profissional e do contratante, sendo estes critérios exigidos em órgãos públicos de análise e liberação de alvarás de construção, podendo acarretar em demora ou paralisação do processo se caso um destes itens não for atendido.
Empresas e Profissionais registrados – De acordo com o relatório SICCAU/AP, foram registradas 95 empresas da área de Arquitetura e Urbanismo no ano de 2013. Quanto ao número de profissionais registrados em 2012, entre janeiro a 31 de dezembro, foram anotados 63 novos profissionais, em 2013, foram 46.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação Social do CAU/AP
Dune Comunicação Corporativa
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